A cobrança extra de 40% sobre as contas de água e esgoto do Distrito Federal rendeu R$ 2,47 milhões aos cofres da Caesb em dezembro, segundo dados da própria companhia. A medida "estreou" no último mês de 2016, e incide sobre todas as casas onde o consumo é superior a 10 mil litros mensais.
De acordo com a Caesb, 112 mil contas foram atingidas pela cobrança adicional, que continuará em vigor por tempo indeterminado. A lista de imóveis afetados varia a cada mês, e quem não foi taxado em dezembro poderá receber a cobrança se ultrapassar o limite de consumo nos meses seguintes.
Responsável pelo abastecimento de água e pela coleta de esgoto, a Caesb afirma que os R$ 2,47 milhões estão em uma conta separada, e ainda não começaram a ser utilizados. Para mexer nesse montante, a companhia precisa pedir autorização à Agência Reguladora de Águas, Esgoto e Saneamento do DF (Adasa).
Ao G1, a Adasa informou que ainda não recebeu nenhum pedido para liberar esses recursos. Segundo a agência, o dinheiro tem de ser usado em ações ligadas à recuperação do abastecimento e ao fim da crise hídrica. Até esta quarta (25), a Adasa ainda fechava o texto de uma resolução que vai definir, com mais precisão, os critérios para o uso dessa verba extra.
Na resolução que autorizou a cobrança da taxa, emitida no ano passado, a Adasa previa o uso dos recursos para "custos operacionais eficientes adicionais" – ou seja, o custo de lidar com a escassez de água – e "custos de capital", seja para investimentos de emergência ou em infraestrutura.
A Caesb prevê o uso dessa verba para fazer campanhas educativas de economia, perfurar poços artesianos, distribuir caminhões pipa e fazer melhorias na infraestrutura da rede de águas. O dinheiro também poderia ser usado para a conservação ambiental de matas e nascentes e para prospectar novas fontes de captação de água.
Contestação na Justiça
A decisão de cobrar 40% a mais dos moradores que consomem além da cota mínima gerou contestações na Justiça. Em outubro, quando a medida foi anunciada, o Tribunal de Justiça do DF atendeu a um pedido do Ministério Público e reduziu a cobrança máxima para 20%, com uma faixa ainda menor, de 10%, para famílias de baixa renda.
Em dezembro, o Tribunal de Justiça foi além e determinou a suspensão total da cobrança, em uma ação protocolada pela Defensoria Pública. As duas sentenças foram revertidas pelo governo e, até esta quinta (26), a cobrança de 40% estava autorizada pela Justiça.
Segundo a Caesb, houve alguns usuários que chegaram a ultrapassar o limite de 10 mil litros de água em dezembro, mas tiveram as contas fechadas nesse período em que a cobrança estava suspensa. Nestes casos, um comunicado foi enviado às casas, informando que o valor relacionado à tarifa de contingência virá na conta de fevereiro.
Emergência
O secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, afirmou ao G1 nesta quinta que o plano de emergência do governo para enfrentar a crise da água deve ficar pronto nos próximos 15 dias. O conjunto de ações vai servir para o governo do Distrito Federal “barganhar” o repasse de verba federal.
Entre outras medidas, o plano do GDF deve incluir a realização de obras e possível assistência a agricultores da região da bacia do Descoberto, que abastece 60% do DF e está no nível mais baixo da história. Também devem ser feitos trabalhos para criar bacias de retenção e evitar infiltrações e perdas de água.
O estado de emergência permite ao governo fazer compras sem licitação. O GDF também pensa em abrir canais que liguem cursos d'água isolados ao Descoberto, com recursos federais, e dar assistência a 12 mil produtores rurais das áreas atingidas.